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Hoje, vivemos todos em plena Era Espacial, queiramos ou não, e ela aparece em cada instante do nosso dia-a-dia. Embora a sociedade ainda não tenha se dado conta, esta é uma questão estratégica para o Brasil. Porque não basta o país ter um programa espacial. Ele precisa também formar uma opinião pública bem informada e consciente da relevância das ciências e tecnologias espaciais, além de especialistas competentes para brigar nos fóruns mundiais, e contratos que efetivamente garantam direitos, benefícios e boas oportunidades a todos os países. Por essas razões, e também para celebrar os 50 anos da Era Espacial (2007), Direito e Política na Era Espacial é um livro de leitura obrigatória para todos que querem conhecer um pouco mais sobre essas atividades (espaciais) que hoje se tornaram tão presentes em nosso cotidiano.
Em 12 capítulos, Monserrat nos conta desde como nasceu a Era Espacial, analisa os principais acontecimentos e avanços ocorridos ao longo desses 50 anos, alerta sobre os riscos de se transformar o espaço em "teatro de guerra" e reflete sobre como "estabelecer amplas e sólidas garantias jurídicas de paz e segurança no espaço".
E mais, trata inclusive de questões ligadas ao tratamento do lixo espacial. O livro é informativo, acessível, crítico e, sem dúvida, a mais importante referência sobre o assunto - traz 13 anexos, com textos completos de Tratados e Resoluções sobre o tema.
"As atividades espaciais (...) tornaram-se imprescindíveis à vida moderna, prestando serviços de primeira necessidade. (...). São serviços profundamente integrados ao cotidiano. De tão emaranhados e banalizados, já nem são notados. Diariamente, milhões de transações bancárias, de e-mails, de contatos telefônicos transitam pelos satélites. E graças a eles milhões de pessoas vêem televisão e recebem noticias em todo o mundo. A previsão do tempo, vital para as atividades humanas, sobretudo econômicas, é cada vez mais precisa e rápida, pois os dados de satélite são cada vez mais abrangentes e refinados".
JOSÉ MONSERRAT FILHO é um dos maiores especialistas do Brasil sobre questões espaciais. Começou a estudar Direito Espacial ainda nos anos de 1960, na então União Soviética, no auge da corrida entre EUA e URSS para ver quem chegava primeiro à Lua. Mestre em Direito Internacional pela Universidade da Amizade dos Povos, de Moscou, estudou na Academia de Direito Internacional (Haia, Países Baixos) e no Centro Europeu de Direito Espacial. É vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), onde coordena o Núcleo de Estudos de Direito Espacial. Foi o primeiro a comentar na imprensa brasileira o Tratado do espaço de 1967 – ainda agora em vigor como a carta magna das atividades espaciais, mas carecendo urgentemente de atualização. Hoje é consultor da Delegação Brasileira no Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas (Copuos, na sigla em inglês), onde os países discutem as questões políticas e jurídicas da conquista espacial.
É também membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial, desde 1997, e membro da Academia Internacional de Astronáutica, bem como do Comitê de Direito Espacial da International Law Association (ILA). Hoje, é o editor do Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Apresentação
Muito me honra ter sido convidada para apresentar este livro do Professor José Monserrat Filho, Direito e Política na Era Espacial, dedicado a um dos ramos mais modernos do Direito Internacional de nossos dias. Seu conteúdo, interdisciplinar por excelência, reflete assim o sinal dos tempos.
O autor aborda com autoridade, ao longo de onze capítulos, os temas mais diversos e sensíveis do Direito Espacial contemporâneo, em cujo âmbito se entrelaçam permanentemente aspectos jurídicos e políticos. O enfoque da obra é indubitavelmente realista, como se depreende, por exemplo, do título relativo ao Direito Espacial do Planeta Terra, ou quando o autor enfrenta o espinhoso debate dos atos de agressão no espaço exterior, ou na regulamentação dos dejetos espaciais. Não obstante, em cada um dos onze capítulos, detecta-se, seja nas entrelinhas ou de maneira expressa, uma nota de otimismo. Isto é particularmente certo quanto ele destaca a estreita relação entre o Direito Espacial, o Direito ao Desenvolvimento e a utilização das novas tecnologias.
Conheci José Monserrat Filho por ocasião da Conferência UNISPACE III, organizada pelas Nações Unidas em Viena, em julho de 1999. Naquela oportunidade, discutiam-se temas candentes, como a solução de controvérsias derivadas da atividade espacial, os aspectos crescentemente comerciais dessas atividades nos novos cenários internacionais e as propostas para se conferir um marco jurídico mais preciso aos temas da contaminação do espaço, entre outros. No encontro, pude apreciar a seriedade com que o Professor Monserrat encarava essa temática, propondo soluções aos problemas, e jamais o inverso.
A partir de então, iniciamos com o autor deste livro uma forte corrente de cooperação científica entre instituições do Brasil e da Argentina envolvidas com as atividades espaciais e sua regulamentação. Isso deu lugar, entre outros resultados, à Declaração de Buenos Aires sobre Cooperação em Direito Espacial, adotada em 4 de novembro de 2004, por ocasião do I Encontro “Ciência, Tecnologia e Sociedade”, promovido pelas Sociedades Brasileira e Argentina para o Progresso da Ciência e o Instituto Ciencia Hoy. Em um de seus considerandos, a Declaração alude à complexa arena da política internacional que cerca as atividades espaciais, manifestando que “este ramo específico do Direito Internacional reúne ‘as regras do jogo’ adotadas de comum acordo, sob as quais todos os países devem atuar no mundo moderno em busca das condições mais favoráveis para o desenvolvimento de seus programas espaciais”.
O Professor Monserrat é membro do Comitê de Direito Espacial da International Law Association (ILA), como representante da seção brasileira. Com suas contribuições inteligentes, ele enriquece o trabalho desta instituição internacional fundada em Bruxelas há 134 anos. No nível intergovernamental, tive também a oportunidade de presenciar as valiosas intervenções deste jurista, que, desde 2004, preside o Grupo de Trabalho sobre Definição e Delimintação do Espaço Exterior, nas sessões do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior.
Além de todos os atributos de sua vida acadêmica e profissional, destacarei a grande qualidade humana do Professor Monserrat. Dá-se nele, em justo equilíbrio, essa mescla de idealismo e pragmatismo tão necessária no mundo de hoje.
Nossas felicitações ao autor desta bem-vinda contribuição ao desenvolvimento progressivo do Direito Espacial.
Sylvia-Maureen Williams
Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas
(Conicet), Universidade de Buenos Aires.
Presidente do Comitê International de Direito Espacial da
International Law Association (ILA), Londres.
SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
1 Como nasceu a Era Espacial
2 O Direito diante do Sputnik I
3 O Direito Espacial do Planeta Terra
4 Mais justiça no céu do que na Terra?
5 O “Complexo Militar-Industrial” e a Era Espacial
6 As corporações e o Direito Espacial
7 Atos de agressão no Espaço Exterior
8 Como tratar o Lixo Espacial?
9 Espaço e Desenvolvimento Nacional
10 Desenvolvimento, Direito Humano e Cooperação Espacial
11 Dados de satélite para o Desenvolvimento Nacional
12 Direito Espacial: o que será do amanhã?
Notas e referências bibliográficas
Anexos | Tratados e Resoluções sobre Direito Espacial e Direito ao Desenvolvimento
ANEXOS
Tratados e Resoluções sobre Direito Espacial Internacional
Anexo 1
Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes.
Anexo 2
Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico.
Anexo 3
Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
Anexo 4
Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico.
Anexo 5
Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes.
Anexo 6
Declaração dos Princípios Jurídicos Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico.
Anexo 7
Princípios Reguladores do Uso pelos Estados de Satélites Artificiais da Terra para Transmissão Direta Internacional de Televisão.
Anexo 8
Princípios relativos ao Sensoriamento Remoto da Terra a partir do espaço exterior.
Anexo 9
Princípios Relativos ao Uso de Fontes de Energia Nuclear no Espaço Exterior.
Anexo 10
Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados Levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento.
Anexo 11
Aplicação do conceito de “Estado Lançador”.
Anexo 12
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Anexo 13
Declaração de Buenos Aires sobre Cooperação em direito Espacial.
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